A Condsef protocolou, na segunda-feira, 4, carta a mais cinco candidatos a Presidência da República contendo considerações e reivindicações defendidas pela maioria dos servidores do Executivo. Além da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT), a carta foi enviada aos candidatos Eduardo Campos (PSB), Mauro Luis Iasi (PCB), Rui Pimenta (PCO), Luciana Genro (PSol) e José Maria de Almeida (PSTU). A ação é o cumprimento de uma determinação aprovada durante o seminário de Planejamento da Condsef e referendada pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação. A Condsef espera receber o retorno dos candidatos. Assim, os servidores têm condições de definir e avaliar os projetos que não só dialogam com as principais expectativas da categoria, mas também que apontem soluções para as necessidades mais urgentes do setor público.
A democratização das relações de trabalho e direitos sindicais dos servidores que incluem a necessária regulamentação da negociação coletiva, o debate sobre direito de greve e liberdade de organização sindical, estão entre os temas que merecem destaque. A necessidade de adotar diretrizes de planos de carreira e resgatar a ascensão funcional como forma de garantir a mobilidade e evolução nas carreiras do setor público também estão entre as considerações. Os servidores esperam ainda que haja propostas para recomposição da força de trabalho no setor público com realização de concurso, mas também de pontos que precisam receber atenção imediata como a busca por uma política administrativa que garanta a evolução nas carreiras considerando capacitação, qualificação, tempo de serviço e desempenho, entre outras questões.
O documento destaca ainda os eixos que compõem as principais bandeiras de luta que unificam 31 entidades que formam um fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Entre as reivindicações está a definição de data-base para 1º de maio; adoção de uma política salarial permanente com correção das distorções, reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação de gratificações; paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; aplicação de regras e resgate de direito em aposentadorias especiais e por invalidez; cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados com diversas categorias; contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; política de equiparação dos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação e plano de saúde; situação funcional e remuneração dos anistiados e reintegrados; saúde do servidor e sua família.
Estão também listadas como prioridade a retirada de PL’s, MP’s e Decretos contrários aos interesses dos servidores, a realização de concursos, o fim das terceirizações e o apoio à aprovação de projetos que resgatam direitos e fortalecem o setor público. | Fonte: Condsef.
