A falta de quórum voltou a derrubar nesta quarta-feira (2) os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas não impediu que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fizesse a leitura de voto favorável à proposta do governo, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Essas emendas definem como será feita a apresentação dos destaques ao relatório final da LDO de 2015, que deve ser votado antes do recesso legislativo, com início previsto para 18 de julho.
O relatório preliminar estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO. As emendas acolhidas foram apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO); e pelos deputados Jaime Martins (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
‘Questão conjuntural’ – O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da CMO, negou que a obstrução anunciada pela oposição seja a razão do adiamento da votação do relatório preliminar da LDO. Segundo ele, os trabalhos da comissão e a votação do relatório de Vital do Rêgo têm sido impedidos por uma “questão conjuntural”: a Copa do Mundo.
Devanir afirmou que, se não houver jogo do Brasil na próxima semana – no caso de a seleção brasileira perder a partida para a Colômbia na próxima sexta-feira (4) -, a CMO deve reunir-se na terça (8), às 14h30. Mas, se a seleção vencer e passar para as semi-finais, haverá jogo na terça, forçando a CMO a fazer sua reunião no dia seguinte, no mesmo horário. A comissão precisa votar o relatório preliminar para abrir prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária.
Além da Copa, o presidente da CMO disse que as festas juninas e as convenções partidárias para definição de candidatos às eleições de outubro têm contribuído para “balançar o quórum”, contribuindo de forma decisiva para adiar o exame das matérias pendentes.
Polícia Federal – A CMO espera votar o PLN 5/2014, que altera a LDO de 2014 para viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória (MP) 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma greve da PF.
Crédito especial – Na próxima semana, a CMO também deve votar o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes.
O crédito destina-se a despesas com pensão especial de caráter vitalício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; à remuneração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo), referente ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha; e ao pagamento de encargos referentes à contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programa de gestão do transporte ferroviário. | Fonte: Agência Senado
