Em meio à crise generalizada de segurança pública no país, o governo federal apresentou proposta de reforma do sistema previdenciário que representa um tiro no peito dos policiais e de demais profissionais que atuam na área. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras da Previdência Social, ignora duas peculiaridades importantes no que diz respeito a policiais e outros servidores de segurança pública: a baixa expectativa de vida da categoria e o fato de se tratar de uma atividade de extremo risco.
É inaceitável, por exemplo, o governo fixar em 65 anos a idade mínima para concessão de aposentadoria para esses profissionais, que não serão atingidos pela a regra de transição. A expectativa de vida do brasileiro aumentou nos últimos anos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), e alcançou 75,5 anos em 2015. Mas a realidade vivida pelo policial brasileiro é outra. Sua expectativa de vida não chega a 60 anos. Como, então, impor idade mínima de aposentação de 65 anos para uma categoria cuja expectativa média de vida sequer se aproxima disso?
Outra questão é que, em um país onde morrem mais de 500 policiais por ano, um dos índices mais altos do mundo, não é factível que o governo apresente um projeto de reforma previdenciária que ignore a atividade de risco como fator especial de aposentação. Tal ação vai contramão do que mostram as estatísticas. Apenas em 2015, 358 policiais militares e civis foram vítimas de homicídio, sendo 91 em serviços e 267 fora de serviço, aponta levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também é sabido que, na Polícia Federal, Mortes por doenças provocadas pelo trabalho, homicídios e suicídios somam, em média, de 35 a 40 por ano. Entre agentes penitenciários, esse número varia entre 40 a 50 ao ano. Na polícia Rodoviária Federal, as mortes anuais chegam a totalizar 60.
Em outra pesquisa realizada pelo mesmo Fórum Brasileiro de realizada pelo Fórum Brasileiro de segurança Publica, com apoio do Ministério da Justiça, que ouviu mais de 10 mil policiais e demais profissionais de segurança, 75,6% relatam ter sido alvo de ameaça em serviço; 67,7% têm temor alto ou muito alto de ser vítima de homicídio em serviço; 15,6% foram diagnosticados com algum tipo de distúrbio psicológico e 50,4% afirmaram passar por dificuldade de garantir o sustento da própria família.Apesar do cenário trágico vivido pelos profissionais de segurança pública no ´país, a profissionais de segurança pública no país, a PEC 287 suprime a expressão “atividade de risco” da Constituição Federal.Na prática, trata-se de medida que acaba com a aposentadoria policial.
Para lutar contra essa injustiça, a União dos Policiais do Brasil (UPB), que reúne 28 entidades policiais e outros servidores da segurança pública, realizar´a amanhã um grande ato contra a PEC 287, em Brasília e em diversos estados. Na capital, cerca de 3 mil pessoas comparecerão, a partir de 13h30, em frente ao Congresso Nacional. Estarão presentes representantes dos policiais federais, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e guardas civis, entre outros.
Simultaneamente, haverá mobilizações no aeroportos de captais de pelo menos 16 estados: Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Rio Branco, Salvador, São Paulo, Teresina e Vitória. A participação e o apoio da sociedade nessa luta são fundamentais, pois definirão o futuro dos profissionais de segurança pública do País.Entendemos que a situação econômica nos impõe refletir sobre a Previdência Social.Porém, do jeito que está, a proposta cobra um preço alto demais dos policiais e de sua famílias. Isso e inadmissível.
Fonte:Correio Braziliense
