Agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal prenderam, na manhã desta terça-feira (11), Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral, e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. A operação, que é mais um desdobramento da Lava Jato no Rio, foi batizada de “Fatura Exposta” e visa cumprir também dois mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão em vários endereços.
A operação investiga fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). De acordo com as investigações, quando era diretor do Into, Sérgio Côrtes teria favorecido a empresa Oscar Iskin, da qual Miguel é sócio, nas licitações do órgão. Gustavo Estellita é sócio de Miguel em outras empresas e já foi gerente comercial da Oscar Iskin. A empresa é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio.
A operação também apura desvios na secretaria estadual de Saúde, com o pagamento de propina para o esquema criminoso comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O esquema também envolveria pregões internacionais, com cobrança de propina de 10% nos contratos, nacionais e internacionais.
Desse percentual, 5% caberia ao ex-governador Sérgio Cabral, 2% ao Sérgio Côrtes, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema. Ainda segundo a investigação, Iskin pagava uma mesada de R$ 450 mil para a organizacao criminosa do ex-governador. Os presos serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Sérgio Côrtes deixou o prédio onde mora na Rua Borges de Medeiros, na Lagoa, às 9h25, e foi levado pelos agentes da Polícia Federal para a sede do órgão, no Centro do Rio.
As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o resposável por entregar todo o esquema. Na delação homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, Romero diz que o desvio é de cerca de R$ 37 milhões.
Segundo dados do Portal da Transparência da União e do Estado do Rio de Janeiro, entre 2007 e 2017, duas das empresas investigadas, a Oscar Iskin (de Iskin) e a e Cia Ltda e Levfort Comércio e Tecnologia Médica Ltda, obtiveram em contratos relacionados à área da saúde de quase R$ 369 milhões.
“Considerando as declarações do colaborador, que afirmou que ao menos 10% desses valores era desviados ao abastecimento da organização criminosa, poder-se-ia estimar que somente através dessas duas empresas teria havido o desvio de aproximadamente R$ 36.895.837,82 dos cofres públicos”, escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão.
Outro delator dessa fase é Vivaldo Filho, funcionário de Renato Chebar, que era operador do mercado financeiro que atuava em nome de Sérgio Cabral para enviar valores ao exterior. Ele disse que ia com o Carlos Miranda (ex-assessor de Cabral) pegar e receber propina do esquema de Cabral no endereço da Oscar Iskin.
O empresário Gustavo Estellita deixou o prédio onde mora na Lagoa, na Zona Sul do Rio, por volta das 7h50, e tentou esconder o rosto. Pessoas que passavam pelo local no momento gritaram: “Ladrão”.
Na decisão que determina a prisão de Côrtes, o juiz afirma que o ex-secretário tentou “embaraçar as investigações”, fazendo com que o delator César Romero, ex-subsecretário da pasta, não celebrasse o acordo de colaboração premiada ou que combinasse o que seria dito. Uma conversa entre os dois, no escritório de Romero, foi gravada. Nos diálogos, Côrtes deixa claro que é necessário entrarem em acordo sobre o que será dito: “Peraí, César… você já estava fazendo, aí foi quando eu falei pro [Sérgio Vianna] Júnior. ‘Júnior, o ideal é que pelo menos a gente tenha alguma coisa parecida… porque se ele falar de A,B,C,D e eu falar de C, D, F, G, f****, porque A e B eu não falei e F e G ele não falou’.”.
Côrtes teria ido ao escritório do ex-subsecretário, como atestam imagens recolhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e chegou a se oferecer a pagar os advogados de Romero através de Sérgio Vianna Junior, que é cunhado de Côrtes e primo de Romero.
Côrtes entrou como médico no Into em 1990 e de 2002 até 2006 foi diretor do órgão. Em 2007 ele passou a atuar como secretário de Saúde na gestão de Sérgio Cabral, onde permaneceu até 2013.
De acordo com o Ministério Público Federal, no desenrolar das investigações no âmbito das Operações Calicute e Eficiência, foi possível desbaratar a gigantesca organização criminosa responsável por mais desvios milionários dos cofres públicos dinheiro público do estado, cuja liderança é atribuída ao ex-governador Sérgio Cabral.
Notificado pelo TCE
Côrtes esteve ao lado do ex-governador Sérgio Cabral durante toda a sua gestão. Ele aparece na polêmica sequência de imagens em Paris do ex-governador e amigos num restaurante com guardanapos na cabeça.
Em 2015, a CPI da Máfia das Próteses na Câmara pediu que MP e PF aprofundassem investigações sobre a Oscar Iskin.
Em dezembro do ano passado, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do ex-secretário Sergio Côrtes. Segundo o órgão, durante sua gestão, pelo menos oito cooperativas foram contratadas pela secretaria com dispensa de licitação e sem comprovação efetiva de prestação de serviços. O valor do prejuízo, estimado pelo corpo técnico do TCE, é de R$ 600 milhões.
Fonte: Globo/G1
