Araguaína/TO – A Polícia Federal deflagrou a Operação Dejavu, para desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos destinados a saúde pública do município de Araguaína/TO. Estima-se um prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos.
Aproximadamente 90 policiais federais cumprem 21 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Araguaína, nos estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal.
A investigação teve início após auditoria nos contratos firmados entre uma organização social sem fim lucrativo e empresas privadas prestadoras de serviços às unidades hospitalares de Araguaína. A Controladoria Geral da União-CGU constatou que 8 dessas empresas possuíam contratos superfaturados e relação direta e indireta com os gestores da referida organização social.
De acordo com o que foi apurado, o grupo criminoso atuava por meio de organizações sociais sem fins lucrativos que participavam fraudulentamente de certames públicos para gerenciamento da saúde pública de Araguaína. Após fraude nesses certames, tais organizações sociais passavam a contratar de forma direta, sem licitação, empresas ligadas a seus gestores, bem como firmam contratos superfaturados.
Os criminosos devem responder pelos crimes de Fraude a Licitação (90 da lei 8.666/03), Organização Criminosa (art.2º da lei 12.850/13), Lavagem de Dinheiro (art.1º da lei 9.613/98), Peculato (art. 312 do CP), Corrupção Ativa (art.333 do CP) e Corrupção Passiva (art.317 do CP).
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*O nome da operação faz referência a palavra francesa que significa “EU JÁ VI”, fazendo alusão ao fato de que esse esquema criminoso de desvio de recursos públicos da saúde por meio de organizações sociais “já foi visto” em outras unidades da federação.
