Os peritos em papiloscopia das Polícias Federal e Civil, de vários Estados, vão paralisar as atividades de segunda a quarta-feira, segundo a Federação Nacional dos Peritos Papiloscopistas (Fenappi). O objetivo do protesto é pressionar a Presidência da República a solucionar um impasse que dura cinco anos, criado pela Lei Geral de Perícias (Lei 12.030/09) , que não mencionou expressamente os peritos em papiloscopia no rol de gêneros de peritos oficiais.
Por conta dessa lacuna, laudos emitidos pela categoria têm sido questionados por advogados, sob a alegação de que a prova pericial seria inválida. De acordo com a Fenappi, a presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quarta-feira (24) para sancionar ou vetar o PLC 78/2014, que passará a mencionar os peritos em papiloscopia na Lei 12.030/09 .
A Federação garante que o PLC, de natureza processual, não implicará qualquer alteração de salários ou benefícios para esses servidores, apenas irá resguardar a oficialidade dos laudos papiloscópicos e as atribuições desses que são os peritos oficiais mais antigos do Brasil (Dec. 4464/1903).
Caos na identificação
Segundo o presidente da Fenappi, Antonio Maciel Aguiar Filho, existe grande apreensão da categoria caso o PLC 78 seja vetado pela Presidência. “Podemos ter questionamentos cada vez maiores desses laudos, sobretudo nas perícias em locais de crime que apontam a autoria do delito pelas impressões digitais, nos Institutos Médico Legais, onde os peritos em papiloscopia são responsáveis por mais de 90% de todas as identificações cadavéricas”. | Fonte: Blog do Servidor
