O combate à compra de votos, principal alvo da Justiça Eleitoral na campanha deste ano, está prejudicado pela greve da Polícia Federal, segundo avaliação do advogado Adriano Argolo, assessor jurídico do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas. “Deu uma esfriada”, afirmou.
-Em 2008 e 2010 – disse Argolo ao PRIMEIRA EDIÇÃO – tivemos um avanço, enquanto este ano tivemos um retrocesso, infelizmente. A compra de voto está indiscriminada, absurda e os candidatos estão aproveitando essa lacuna aberta com a greve na Polícia Federal. Por isso, estamos apelando à Secretaria de Defesa Social para que crie um núcleo de combate à corrupção eleitoral, para realizar o flagrante que não está sendo feito por conta da greve dos federais.
FICHA LIMPAAs eleições municipais já estão sentindo os reflexos da Lei da Ficha Limpa. Segundo dados recentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Procuradorias Regionais Eleitorais, 868 candidatos (a prefeito e a vereador) em todo o Brasil foram barrados pela lei, sendo que seis estão em Alagoas. Todos por decisões judiciais de segunda instância.
Mas, segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados e com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente até a decisão definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita no próximo dia sete de outubro.
Enquanto não houver definição do TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa são apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto ‘aguardam’ a liberação do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos são descartados.
MCCEO Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) explica que não tem capacidade postulatória de acionar ou pedir o deferimento de candidatura, mesmo com base na Lei da Ficha Limpa.
– Temos a capacidade como qualquer cidadão de brasileiro de representar o candidato junto ao Ministério Público Eleitoral ou fazer a famosa notícia de inelegibilidade levando-a ao conhecimento do juiz eleitoral e isto estamos fazendo muito, em todo o Brasil”, afirma Adriano Argolo.
No atual processo eleitoral, o Movimento já representou mais de 200 candidaturas em todo o Estado e para a surpresa do MCCE algumas foram deferidas pelo TRE/AL, mesmo com alguns candidatos tendo sido condenados pelo Tribunal de Contas da União por improbidade administrativa e por má gestão pública.
– Creio que esses candidatos, que acreditamos serem ficha suja, ainda que tenham suas candidaturas liberadas pelo TRE/AL, correm grande risco de ganhar e não levar, situação que estamos observando em alguns municípios em Alagoas – salienta Argolo.
O advogado informa que, nesses casos, o que se pode fazer são duas medidas: ARCD, que é o recurso contra diplomação ou AIME, que é ação de impugnação de mandato eletivo. “Isso provavelmente deve estar acontecendo”.
ORIENTAÇÃOO MCCE vem orientando a população no sentido de não votar nos candidatos que estejam sub judice porque eles podem ter a candidatura indeferida. “Se o candidato tem uma situação jurídica indefinida e pesam contra ele ações que podem classificá-lo como ficha suja, não vote nesse candidato, escolha outro”.
Confiante, Argolo acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá revogar algumas decisões do TRE/AL com relação ao deferimento de candidaturas consideradas fichas suja pelo MCCE/AL. “Como é o caso de alguns candidatos que foram condenados pelo TCU de forma dolosa (quando há intenção) como definiu o acórdão do TCU e que por sorte estão com a candidatura deferida. Mas, as chances desses candidatos terem seus registros de candidaturas cassados pelo TSE é muito grande”.
SUCESSONa opinião do advogado, a Lei da Ficha Limpa é um sucesso absoluto. “Você vê pelos números, já são 868 candidatos barrados e a expectativa é que entre 2.500 e 3.000 candidatos com base na ficha limpa. A lei pegou e o brasileiro é um apaixonado por essa lei, é uma lei que veio pra ficar”.
Conforme Argolo, há informações de que alguns políticos ou grupos políticos estão tentando mudar esta lei por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “A sociedade brasileira e o mundo jurídico não vão permitir isso, a classe empresarial, a mídia, enfim é uma lei que de certa forma representa a expectativa do brasileiro para o futuro do país”.
Por ser a primeira eleição contemplada com a mudança, o MCCE se mostra satisfeito com os primeiros resultados e ao longo de sua vigência ela fará uma depuração da classe política trazendo conseqüências positivas para a vida política brasileira.
– Vamos ter menos corrupção, equilíbrio nas contas públicas e com isto teremos os recursos destinados corretamente para educação, saúde e todas as outras áreas da administração pública. E aí o cidadão de bem vai pensar em se tornar candidato, principalmente em 2014 – afirma o assessor jurídico.
Adriano Argolo reconhece que a lei tem algumas brechas que permitem a candidatura de políticos ficha suja, todavia, ele acredita que isso vai mudar quando dos julgamentos dos processos dos ficha suja. “Uma dessas brechas é deixar a condenação do Tribunal de Contas da União a cargo dos juízes de primeiro grau e pelo TREs” – observou.
Fonte: primeiraedicao.com.br
