Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito de greve do serviço público.
O debate sobre regulamentação do direito de greve do funcionalismo voltou depois que o governo Dilma ficou refém dos grevistas este ano, em movimento considerado abusivo pelo Palácio do Planalto. Será mais uma queda de braço do governo Dilma com os servidores públicos. A categoria considera que era melhor tratada pelo ex-presidente Lula.
Na proposta debatida pelo governo, está a proibição da paralisação de segmentos armados, como Polícia Federal; de operações-padrão para o funcionalismo em geral; e a redução do salário dos grevistas, mesmo que os servidores trabalhem mais para compensar os dias parados. Seria uma punição pelos prejuízos causados. O efetivo mínimo de servidores trabalhando durante a greve, geralmente 30%, deve variar de acordo com o setor. Em uma UTI, por exemplo, esse patamar teria que ser maior.
A proposta deve encontrar resistência no PT, já que o funcionalismo compõe sua base. De origem sindical, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) admite que a discussão é polêmica, mas concorda com a regulamentação, desde que não restrinja o direito de greve:
— Greve é direito constitucional, mas não pode haver abusos que coloquem em risco a segurança da população. Tem que garantir direitos fundamentais, como segurança, sobrevivência, atividades econômicas importantes para o país. Sempre defendi o equilíbrio.
Fonte: Servidor Público Federal
