Policiais federais durante a greve em 2012, realizaram um protesto diante do prédio da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte (MG).
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, convocou os presidentes de todos os 27 sindicatos filiados e seus Diretores, que representam mais de 15 mil policiais no país, para estarem nesta segunda-feira, 2 de maio, em Brasília. A mobilização é para um esforço conjunto visando o fechamento de acordo com o Governo Federal que atenda aos pleitos dos policiais federais.
Os policiais federais são a última categoria de servidores públicos federais que o Governo não fechou acordo salarial, uma vez que o Ministério do Planejamento e Gestão – MPOG informou que os federais seriam os últimos a serem chamados para as negociações. Mas às vésperas do Senado decidir o futuro de Dilma Roussef, o termo de acordo precisa ser assinado ainda nesta semana.
A FENAPEF vai cobrar do Governo Federal o cumprimento de acordos salariais assinados e não honrados até hoje, o último deles foi firmado em 2014, visava a reestruturação da carreira policial federal, alçada ao patamar de nível superior das carreiras do Governo Federal pela Lei nº 13.034/2014. Os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal estão ainda classificados nas tabelas salariais de nível médio do Governo Federal e não têm sequer atribuições descritas em lei.
Em maio de 2014, os Agentes Federais se mobilizaram em todo o país para ter reconhecido o nível superior definido na Lei 9266, de 1996, que apesar de existir a exigência para o ingresso nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopistas da Polícia Federal, eram considerados de nível médio pelo Governo Federal e isso tinha várias implicações, inclusive salariais.
Após longa negociação, o Governo celebrou com a FENAPEF o Termo de Acordo nº 001/2014 pelo qual se comprometeu a editar de imediato uma medida provisória para o reconhecimento do nível superior dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal e instalou um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). O grupo de trabalho tinha o prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias para discutir e deliberar sobre as atribuições dos cargos da carreira policial federal e fixar o novo patamar de nível superior dos cargos citados, integrantes da tabela de classificação salarial do Governo Federal como cargo de nível superior.
Como resultado do Termo de Acordo, o Governo editou a Medida Provisória 650/2014, convertida na Lei 13.034/2014, que definiu que os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal são de nível superior, dando nova redação à Lei 9266/96. O grupo de trabalho foi constituído e nele foram apresentadas as propostas dos Policiais Federais para a carreira Policial Federal, porém, até esta data o Governo não apresentou qualquer resposta aos policiais federais que permanecem sem atribuições em lei e recebendo como cargos de nível médio.
A Carreira Policial Federal é definida na Constituição Federal (art.144, §1º) e na Lei nº 9266/96, sendo formada pelos cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Delegado e Perito. No entanto, mesmo integrando a carreira e sendo todos cargos de nível superior, os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas recebem vencimentos em valor 55% menor que os cargos de Delegado e Perito da Polícia Federal, e o mesmo percentual médio de diferença de outros cargos do governo federal de nível superior, com os quais tinham valores equivalentes alguns anos atrás.
Tabela de salários de cargos do Governo Federal. Subsídio dos delegados e peritos aparecem em primeiro na figura. Subsídios dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da PF estão em vermelho na figura.
A FENAPEF esteve conversando com o Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que mesmo novo na pasta, está ciente da situação dos cargos da Polícia Federal. O Ministério do Planejamento ainda não apresentou proposta à FENAPEF, porém aguarda-se da atual Secretária do SRT/MPOG, Edina Lima, que integrou o Grupo de Trabalho em 2014 e acompanha desde então o processo de negociação de cargos e carreira dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, que recomende uma proposta coerente e justa para a categoria.
Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, as negociações da Polícia Federal devem se pautar no Termo de Acordo conjunto que trata das negociações salariais e reestruturação da Carreira Policial Federal, que foi celebrado em 29/01/2016 entre todas as entidades de classe da Polícia Federal (ABRAPOL, ADPF, ANEPF, ANSEF, APCF, FENADEPOL e FENAPEF), após uma difícil e demorada negociação. O Termo de Acordo conjunto foi ratificado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal e encaminhado desde 11/03/2016 ao Ministério da Justiça e Ministro do Planejamento e Gestão.
Luis Boudens demonstra preocupação com o prazo para fechamento das negociações, uma vez que o Diretor-Geral da Polícia Federal, que esteve no MPOG, afirma que o Governo teria definido em patamar salarial 60% menor do que o dos cargos de delegado e perito. Mesmo sendo um delegado federal, a FENAPEF espera do Diretor Geral da Polícia Federal a posição de igualdade de tratamento para todos os cargos da Carreira Policial Federal, diminuindo os privilégios que vem sendo conseguidos em sua gestão especialmente para o cargo de delegado.
Causa espécie que seja oferecido um valor diferenciado aos Delegados Federais em detrimento dos demais cargos. Nos últimos meses a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem acusando o governo de contingenciar a Polícia Federal para impedir avanços na Operação Lava Jato. A ADPF entrou com ação judicial para exonerar o Ministro da Justiça anterior escolhido por Dilma e vem acusando diretamente o atual Ministro da Pasta, Eugênio Aragão, de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
Em 2014, às vésperas das eleições para Presidente e Deputados, o Deputado Federal Fernando Francischini, que é delegado federal, divulgou na imprensa que colocou o “Governo de Joelhos” e conseguiu a edição da Medida Provisória nº 657/2014, que foi convertida na Lei nº 13.047/2014, concedendo enormes poderes aos delegados federais, com prerrogativas equiparadas aos Juízes e Procuradores. A história se repete?
“- O deputado acredita que o governo editou a medida provisória hoje para esvaziar a audiência. “O governo teve que editar uma MP ontem a noite porque sabia que hoje ia ser uma pancadaria. Botamos o governo de joelho. Fazer uma MP na calada da noite, a dez dias das eleições, mostra claramente que o governo não estava dando atenção para a Polícia Federal como gosta de alardear na propaganda eleitoral, disse Francischini. (Francischini é deputado federal e delegado federal).” http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1532203-dilma-assina-medida-provisoria-pro-delegados-e-cria-problema-com-agentes-da-pf.shtml – Jornal Folha de São Paulo 14/10/2014
Para a FENAPEF se esse resultado desfavorável das negociações se confirmar, o ambiente de descontentamento que já está incontrolável, levará os policiais federais a manifestações nacionais, que poderão comprometer a segurança dos Jogos Olímpicos. Segundo Boudens, “A desvalorização dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista chegou a um patamar em que não há qualquer motivação para o trabalho. A Direção Geral do DPF e o Governo Federal sabem disso e a nossa expectativa é pelo cumprimento do termo de acordo. Por isso não aceitamos uma medida que piore ainda mais a situação em que os cargos se encontram”.
A Polícia Federal é uma das entidades de maior credibilidade do país, mas os policiais federais vem sofrendo uma desvalorização tão grande por parte do Governo Federal ao longo dos anos que hoje recebem a metade de outros cargos que já tiveram a mesma remuneração, como Auditores e Oficiais da ABIN. Cerca de 250 Policiais Federais deixam a carreira todos os anos e esse número só tende a aumentar, se nada for feito com urgência.
Fonte: FENAPEF
