Prezados Ansefianos,
É nosso dever informar que no dia 18, segunda-feira, a ANSEF NACIONAL participou da reunião com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Sr. Anderson Torres, onde estavam presentes os Deputados Federais Aluísio Mendes (PSC-MA), Sanderson (PL-RS), Jorielson (PL-AP) oriundos da Polícia Federal e José Medeiros (PL-MT) oriundo da Polícia Rodoviária Federal, além dos representantes de outras Entidades de Classe dos Servidores da Polícia Federal, para tratar da Reestruturação das Carreiras Policiais vinculadas a este Ministério na tratativa da nossa tão esperada reestruturação.
Como não houve qualquer fato novo, apesar do Ministro informar que a decisão final ainda está na mão do Presidente Jair Messias Bolsonaro, nos abstemos de assinar conjuntamente a Nota Oficial que as demais Entidades publicaram.
Apesar de reconhecer a necessidade premente da reestruturação da Carreira, a ANSEF NACIONAL entidade com 44 anos atuando em defesa dos interesses dos seus Associados acredita que, neste momento em que, desde sua origem a Presidência da República reconheceu a necessidade de uma Reestruturação das Carreiras Policiais da União, nossa prioridade se concentra na Implantação imediata de uma Lei Orgânica que contemple todas os cargos que compõem o quadro de servidores da Polícia Federal, pois entende que é somente a partir dela, que obteremos e definiremos as atribuições específicas de cada um dos cargos integrantes da Carreira da Polícia Federal, e consequentemente, a tão almejada reestruturação salarial compatível com as demais carreiras de Estado, inclusive das Agências Reguladoras.
Temos plena consciência de que o Governo Federal estará lutando para implantar está Reestruturação, diga-se implantação da Lei Orgânica, principalmente porque percebeu a contra gosto, que uma Instituição deste porte e tamanha importância para o Estado, não pode mais ser dirigida por uma Portaria Interna (155/2018) do MJSP, pois desta forma dá margem à condução Político Governamental a um Órgão de Estado. Por esta razão, nossa Entidade se coloca inteiramente ao lado da Presidência da República e do MJSP e acredita que ambos estão fazendo o possível para num só ato de reestruturação, contemplar ambas as distorções, legal e salarial que esta carreira enfrenta desde sua criação. Entendemos que nestes momentos decisivos, muitas dificuldades são enfrentadas, principalmente porque existem muitos interesses obscuros no jogo político. Entretanto, reconhecemos que se no momento tivermos de escolher entre um ou outro, sem dúvida alguma, nossa escolha recairá pela Implantação da Lei Orgânica com atribuições de nível superior, onde o ajuste salarial virá por consequência.
Caso contrário, permaneceremos na precária e eterna promessa de seu reconhecimento legal de Nível Superior e de um salário condizente com as demais Carreiras Típicas de Estado, sem termos ao menos uma Lei Orgânica da Carreira da Polícia Federal, e mais a ser implementada por um único cargo da carreira da Polícia Federal que desde o advento da Portaria 155/2018 do MJSP dirige o órgão sem a obrigatoriedade de obter consenso entre os demais cargos.
Por isso, conclamamos a todos os servidores da Polícia Federal e principalmente aos Ansefianos que não se iludam mais uma vez, e invertam nossas prioridades, pois uma oportunidade como esta dificilmente ocorrerá novamente. Portanto, cabe a nós Servidores Policiais e Administrativos da Polícia Federal a conclamar ao Presidente Jair Messias Bolsonaro e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres que faça cumprir o que preceitua a Constituição Federal em seu Artigo 7° e na Lei 8112/90 em seu Artigo 3° enviando ao Congresso Nacional a Lei Orgânica da Polícia Federal.
Atenciosamente,
A Diretoria.
