O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje, às 14 horas, para a primeira sessão deliberativa ordinária após o primeiro turno das eleições. Estão na pauta a Medida Provisória (MP) 650/14, que reestrutura as carreiras da Polícia Federal (PF); e o Projeto de Lei (PL) 7735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos. Tanto a MP quanto o PL trancam a pauta de votações. A sessão marcará a reinauguração do Plenário Ulysses Guimarães após as obras de acessibilidade concluídas no início deste mês.
Não foi incluída na pauta a proposta que pretende anular a Política Nacional de Participação Social (PDC 1491/14). Ela causou impasse entre líderes partidários e inviabilizou as votações na semana de esforço concentrado da Câmara no início de setembro. Desde então, não houve mais sessões para votação no Plenário.
Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes partidários se reunirão na presidência da Câmara para definir quais projetos poderão ser votados ao longo da semana.
Polícia Federal – No caso da MP 650/14, será analisado o texto original enviado pelo Executivo e aprovado pela comissão mista do Congresso que o analisou. Relator da medida, o senador José Pimentel (PT-CE) rejeitou as 42 emendas apresentadas ao colegiado. Segundo Pimentel, o objetivo é evitar que novas discussões impeçam a aprovação da MP, na Câmara e no Senado, até o dia 28 de outubro, data em que perde a validade. O relator não descarta, no entanto, acolher no Plenário algumas das emendas apresentadas, desde que haja consenso.
A MP concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto também concede aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). Conforme o texto, os reajustes nas remunerações estão condicionados à dotação orçamentária, ou seja, à aprovação do projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal.
Pesquisa científica – O Plenário poderá votar ainda o PL 7735/14, do Executivo, que tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta desde 11 de agosto. A comissão especial que deveria analisar o projeto ainda não foi criada.
O projeto modifica regras sobre a pesquisa científica e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos, além de regular a exploração e a pesquisa ligada a conhecimentos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais sobre plantas e outras substâncias. Conforme o Executivo, a ideia é facilitar e estimular a pesquisa, o monitoramento e a rastreabilidade da biodiversidade do País.
Uma das mudanças é a simplificação do trabalho de pesquisadores brasileiros, de instituições brasileiras e de empresas com sede no exterior vinculadas a entidades nacionais, que precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, bem como para a remessa de amostra para o exterior.
Ainda de acordo com o texto, comunidades e os povos tradicionais terão o direito de participar da tomada de decisões sobre o uso de seus conhecimentos, de receber pagamento pela exploração de suas técnicas e ter indicada a origem do acesso ao conhecimento em todas as publicações.
Apesar de modificar a Medida Provisória 2.186-16/01, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), o projeto não altera as regras para pesquisas ligadas à agricultura e produção de alimentos. O texto também não regulamenta as pesquisas sobre o patrimônio genético humano.
