O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição, desde que contem com, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria agora será enviada à sanção presidencial. O Palácio do Planalto terá 45 dias para sancionar o projeto, aprovando-o na sua totalidade ou vetando partes.
PT contra – O placar foi elástico: 343 votos a favor e 13 contra, com 2 abstenções. A votação ocorreu em clima de empolgação dos parlamentares, antevendo-se uma aprovação por unanimidade. O clima foi quebrado pela recomendação do deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recomendou que todos os petistas votassem contra o projeto, citando especificamente as policiais federais, já que “o projeto vai abrir precedente para que outras categorias peçam o mesmo benefício e pode comprometer o caixa da Previdência Social”. Já o deputado Vicentinho (SP), também do PT, minimizou o constrangimento, dizendo que o Partido dos Trabalhadores era favorável ao projeto que diminui o tempo para aposentadoria de policial federal mulher, ao contrário da orientação do governo. “Não quero que a bancada fique constrangida ou isolada tendo de votar contrária à sua opinião”, justificou.
O presidente da ANSEF Nacional, João Antunes, parabeniza a todas as mulheres policiais do Brasil, em especial às policiais federais pela conquista. “Enfim, estamos vendo reconhecido um direito legítimo, que vem sendo reivindicado desde 2001. Dezoito estados da federação já reconheciam o direito à aposentadoria especial e não podíamos ficar de fora”, disse Antunes, que elogiou a atuação de várias associadas no Congresso, na árdua missão de convencer os parlamentares para a aprovação do projeto.
