Durante a negociação salarial do ano passado, o Planejamento aceitou o pagamento de produtividade aos auditores fiscais e analistas tributários.
As recentes concessões do governo federal aos servidores do Fisco e da área jurídica — bônus de eficiência e honorários de sucumbência — trouxeram mais uma preocupação para os brasileiros. A fome arrecadadora da Receita Federal pode criar uma indústria de multas, destacam especialistas. Isso porque quanto mais se arrecadar com multas e apreensões, mais os servidores responsáveis ganham.
Silvia Alencar compara estímulo acordado com o governo à participação de lucros em empresas privadas
Até agora, se os novos penduricalhos nos salários da elite do Executivo entrarem em vigor nos termos negociados com o Ministério do Planejamento — de agosto a dezembro de 2016 — representarão um gasto extra de R$ 346,4 milhões. O cálculo leva em consideração apenas o desembolso mensal de R$ 3 mil aos 10.398 auditores fiscais; de
R$ 1,8 mil, aos 7.234 analistas tributários; e de R$ 3 mil, aos 8.357 advogados federais, todos da ativa. As contas não incluem os aposentados e pensionistas.
“Se todas as categorias achassem que o governo tem a obrigação de incentivá-las a trabalhar e exigissem, por exemplo, mais R$ 1 mil por mês, além do reajuste salarial, a fatura chegaria a R$ 2,166 bilhões, ou o equivalente a 1,72% do fraco Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que, em valores correntes, ficou em R$ 5,904 trilhões. Dessa forma, como pode ser feito um ajuste fiscal sério?”, comparou um técnico do governo que não quis se identificar.
Os representantes dos sindicatos das carreiras do Fisco Cláudio Damasceno (Sindifisco, de autidores fiscais) e Silvia Alencar (Sindireceita, de analistas tributários) defendem que os recursos do bônus viriam de receitas de multas e leilões de mercadorias apreendidas que não fazem parte do Orçamento. “Podemos compará-lo (o bônus) à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da iniciativa privada. É uma forma de incentivar ainda mais a produtividade e tornar o servidor mais motivado”, assinalou Silvia.
Fonte: Correio Braziliense
