Nesta terça, 26, a Polícia Federal junto a Polícia Militar de Minas Gerais e o IBAMA deflagrou a operação Uirapuru que visa combater crimes de uso de selo ou sinal público falsificado, de associação criminosa, além de crime ambiental, em Campo Belo/MG.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Lavras e pela Justiça Estadual de Campo Belo. Segundo as investigações pessoas do município estariam capturando pássaros da fauna nativa e realizando sua marcação com anilhas falsas.
Alguns investigados possuem registro no IBAMA como Criador Amador de Espécimes Passeriformes da Fauna Silvestre (CAP). As anilhas são categorizadas como selo público e só podem ser confeccionadas por fábricas cadastradas no IBAMA.
Segundo a PF “ os investigados responderão por crime previsto na Lei dos Crimes Ambientais, consistente na guarda, mantença em cativeiro e comércio de espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão (artigo 29 da Lei nº 9.605/98); uso de anilhas falsificadas colocadas em espécimes capturadas (artigo 296, §1º, inciso I, do Código Penal); e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal); podendo cumprir até dez anos de prisão, se condenados”.
Texto baseado em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/01/pf-combate-comercio-ilegal-de-passaros-silvestres-em-minas-gerais
