A partir de sexta-feira, 31 de agosto, não estará mais nas costas do governo federal o ônus de negociar com os sindicatos os reajustes salariais dos servidores. A bola passará para o Congresso Nacional, que tem uma bancada de peso eleita por diversas categorias do funcionalismo, principalmente entre os integrantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff.
Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (Ploa 2013), que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República.
O Ministério do Planejamento vem barrando nas negociações pedidos de aumento, sob a alegação de que em tempos de crise o governo não poderá ultrapassar 15,8% divididos em três anos — praticamente a inflação esperada. Algumas categorias têm reivindicação de reajuste que chega a 151%. Se o Congresso decidir ir além do que o governo colocou no Ploa, terá que indicar também a fonte para fazer frente aos novos gastos. Atender todos os pedidos de reajuste do funcionalismo implica desembolso de aproximadamente R$ 90 bilhões, a metade da folha anual hoje.
Emendas de parlamentares com aumentos para os servidores poderão comprometer a atual prioridade do Palácio do Planalto de aumentar os investimentos para aquecer a economia em uma tentativa de preservar os empregos do setor privado. Enquanto isso, o ritmo de arrecadação vem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desacelera cada vez mais.
Sexta-feira também é o dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os aguardados dados do segundo trimestre do PIB de 2012. A expectativa não é animadora. O Ministério da Fazenda vem se preparando para o pior e deve reduzir a sua projeção oficial para o PIB, hoje em 4,5%, para menos de 3%. Em julho, ela foi corrigida para 3% pelo terceiro Relatório de avaliação receitas e despesas primárias do Ministério do Planejamento. Mesmo assim ainda está otimista. Economistas do mercado preveem uma alta de apenas 1,75% no PIB deste ano, conforme dados do boletim Focus do Banco Central.
O malabarismo para o governo fechar as contas terá um grau de dificuldade elevado.
A presidente Dilma não poderá voltar atrás no acordo feito com o presidente do Banco Central de que não mexeria na meta do superavit primário (economia para o pagamento da dívida pública). Só assim se continuará reduzindo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8%.Esse corte é crucial para estimular investimentos do setor privado e também para o governo fazer mais caixa, reduzindo o custo do endividamento do Tesouro Nacional em meio à queda do ritmo de arrecadação.
A meta do superavit deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi sancionada por Dilma no último dia 17 e norteia a redação do Ploa, o superavit primário do setor público será de R$ 155,9 bilhões.
O governo terá margem para reduzir essa meta em até R$ 45,2 bilhões, mas só se dispõe a fazer isso para realizar investimentos prioritários.
Os líderes dos servidores não se animam com as perspectivas de emplacar reajustes no Congresso. “O Ploa pode ser alterado até 31 de dezembro. Em 2011, até o último momento, houve conversas com o líder do PMDB, senador Henrique Eduardo Alves, na tentativa de reajuste para magistrados. Não deu em nada”, assinala Allan Titonelli Nunes, presidente do Fórum de Advocacia Pública Federal. “Tudo, entretanto, dependerá de sintonia fina e de pragmatismo”, ressalta.
A enxurrada de emendas, no passado, ocorreu porque não havia a restrição da LDO. Agora, ficará mais difícil. Não basta apenas sensibilizar o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Ploa, do caráter de urgência da reposição inflacionária e da reestruturação de carreira para as categorias do serviço público. “Ele (Jucá) não tem autoridade para decidir sozinho.
Pode até querer alocar mais recurso em uma ou outra rubrica. Mas, no caso de reajuste dos servidores, vai esbarrar na legalidade. Será preciso mudar a LDO. Para tal, só com a boa vontade do governo e das lideranças”, assinalou Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindfisco).
Autoras: Rosana Hessel e Vera BatistaFonte: Correio Braziliense – 27/08/2012
