São Mateus/ES – A Polícia Federal deflagrou a Operação Anzol II, para implementar novas ações no combate às fraudes contra o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (ou Seguro Defeso), no município de Conceição da Barra/ES. Policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão.
O Governo Federal concede o benefício do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante determinada época do ano. Ele representa um meio de remunerar, temporariamente, estas pessoas durante o período de restrição. A PF investigou diversos beneficiários suspeitos, restando comprovado que alguns destes, sem comprovação de enquadramento dentro dos requisitos, recebiam o benefício.
Segundo o que foi apurado, pessoas que não exerciam a pesca artesanalmente ou não tinham esta como sua única e principal fonte de renda estariam recebendo o benefício irregularmente, configurando o Crime de Estelionato contra União, tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal.
A documentação apreendida será analisada, ressaltando que pode ter havido a participação de outras pessoas, além dos beneficiários sob suspeita, as quais teriam ajudado àqueles que não exercem a pesca artesanalmente a receber o referido benefício.
