A Polícia Federal deflagrou a operação Lex Talionis, com o objetivo de desarticular associação criminosa que, de forma intencional, incendiou e destruiu bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM.
Cerca de 120 policiais federais dão cumprimento a 28 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São 15 (quinze) mandados de busca e apreensão e 13 (treze) de prisão temporária.
Os ataques ao patrimônio público ocorreram em represália à operação Ouro Fino, coordenada pela Superintendência do IBAMA no Amazonas, que contou com a participação da Marinha do Brasil, do ICMBio, da Força Nacional e do Exército Brasileiro.
Durante as investigações, foi possível identificar que garimpeiros, juntamente com alguns políticos do município, deram início à manifestação violenta que ocasionou a destruição de bens públicos da União e de bens particulares de servidores públicos federais. Foram obtidos indícios de que os políticos envolvidos incentivaram os manifestantes a depredarem os bens dos órgãos públicos. A Polícia Federal identificou as autoridades políticas e também alguns dos executores dos atos criminosos.
Os danos aos bens públicos causaram prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos federais.
Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa e dano qualificado, que preveem penas que somadas podem chegar a 6 anos de prisão.
A denominação da operação faz alusão à Lei de Talião, conhecida pela máxima olho por olho, dente por dente. A Lei de Talião determina que a punição infligida deve corresponder em grau e espécie à ofensa do transgressor. No caso em questão, os garimpeiros de Humaitá/AM incendiaram os prédios públicos dos órgãos de fiscalização pelo fato de terem tido suas dragas, embarcações que estavam sendo utilizadas na atividade garimpeira ilegal, inutilizadas pelo IBAMA durante a Operação Ouro Fino.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
