A cada dia, novos escândalos são descobertos e a sensação, em muitos momentos, é de que a corrupção está disseminada, sobretudo, na relação do poder público com a iniciativa privada para atender interesses de grupos políticos.
Os esquemas apontados pela Operação Lava Jato reforçam essa ideia. Mas, que tal seria se as empresas pudessem contar com um selo anticorrupção? A ideia já foi proposta e está em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
O texto é de autoria de um policial federal, que foi eleito vereador de Fortaleza em 2016. Odécio Carneiro (Solidariedade) diz que a proposta cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Município de Fortaleza a pessoas jurídicas de direito privado que adotarem práticas de boa conduta.
O selo anticorrupção teria validade de dois anos e poderia ser renovado a pedido da empresa interessada à autoridade competente. “O problema da corrupção brasileira não é meramente uma questão jurídica, mas é, principalmente, de caráter sociológico a ser trabalhado e combatido no seio da sociedade. Precisamos combater a corrupção, além da punição aos agentes corruptores. A corrupção é uma via de mão dupla, na qual transitam o corrupto e o agente corruptor. Este Projeto nada mais é do que uma prevenção da corrupção ao agente corruptor”, explicou Odécio.
Na proposta
O parlamentar explica que está estabelecido na proposta o seguinte: para que o selo anticorrupção seja concedido, a pessoa jurídica deverá apresentar ao órgão competente da Administração Pública dois relatórios, o de perfil e o de conformidade do programa.
Perfil
No relatório de perfil – entre outras exigências – a pessoa jurídica deverá indicar os setores do mercado em que atua em território nacional e, se for o caso, no exterior; apresentar sua estrutura organizacional, descrevendo a hierarquia interna, o processo decisório e as principais competências de conselhos, diretorias, departamentos ou setores; informar o quantitativo de empregados, funcionários e colaboradores; especificar e contextualizar as interações estabelecidas com a administração pública nacional ou estrangeira, destacando: a) importância da obtenção de autorizações, licenças e permissões governamentais em suas atividades; b) o quantitativo e os valores de contratos celebrados ou vigentes com entidades e órgãos públicos nos últimos três anos e a participação destes no faturamento anual da pessoa jurídica; c) frequência e a relevância da utilização de agentes intermediários, como procuradores, despachantes, consultores ou representantes comerciais nas interações com o setor público.
Conformidade
No relatório de conformidade do programa, a pessoa jurídica deverá demonstrar o funcionamento do programa de integridade na rotina da pessoa jurídica, com histórico de dados, estatísticas e casos concretos. Demonstrar, também, a atuação do programa de integridade na prevenção, detecção e remediação do ato lesivo objeto da apuração, especificando se a empresa possui órgão jurídico próprio ou contrato com escritório de advocacia destinado, especificamente à tutela do programa de integridade.
Comprovado
Ainda segundo a proposta, a pessoa jurídica deverá comprovar suas alegações, devendo zelar pela completude, clareza e organização das informações prestadas. A comprovação pode abranger documentos oficiais, correios eletrônicos, cartas, declarações, correspondências, memorandos, atas de reunião, relatórios, manuais, imagens capturadas da tela de computador, gravações audiovisuais e sonoras, fotografias, ordens de compra, notas fiscais, registros contábeis ou outros documentos, preferencialmente em meio digital.
Integridade
Já a avaliação do programa de integridade, para fins da manutenção do selo anticorrupção, deverá levar em consideração as informações prestadas, sua comprovação nos relatórios de perfil e de conformidade do programa, e será atestada pela autoridade competente a cada três meses, a partir da data em que for concedido o selo de qualidade. “Em cima das nossas experiências como policial federal, nós estamos tentando criar um arcabouço de ações que institua uma política anticorrupção. Isto é um mal que tem destruído a nossa nação”, finalizou Odécio.
Com informações do OE
