A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta quinta-feira (24/08) a 7ª fase da Operação Pecúlio, com o objetivo de desarticular grupo de pessoas voltadas para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu/PR e na Câmara Municipal da cidade, mediante desvio de recursos públicos para a obtenção de vantagens indevidas.
Cerca de 80 Policiais Federais estão cumprindo 26 mandados judiciais, sendo 14 de condução coercitiva e 12 mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR.
As evidências apontam que no biênio 2014/2015 foram indevidamente incluídos plantões médicos fictícios lançados em benefício de empresa credenciada junto à Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, sendo os respectivos valores utilizados para complementar a remuneração de agentes públicos – alguns casos para burlar o limite constitucional previsto para servidores da esfera municipal (subsídio do prefeito) – e também remunerar pessoas sem vínculo direto com a administração.
Será realizada entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR.
Fonte:Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
HISTÓRICO DA OPERAÇÃO PECÚLIO
Foz do Iguaçu/PR – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal, já cumpriu 268 mandados judiciais em diversos estados da União, no âmbito da Operação Pecúlio, que visam investigar esquema voltado para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município e da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR, mediante desvio de recursos públicos, para obtenção de vantagens indevidas.
Somente em algumas obras de pavimentação de Foz do Iguaçu, submetidas a exame pericial pela PF, foram constatados prejuízos consumados na ordem de aproximadamente R$ 4,5 milhões. A péssima qualidade do material utilizado nas obras reduzia consideravelmente o tempo de vida útil destas.
1ª Fase – deflagrada em 19/04/16 (84 mandados):
Operação investiga grupo de pessoas que cometia irregularidades na prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu-PR. Foram alvos o ex-secretário de Tecnologia da Informação, o ex-secretário de Planejamento. O então prefeito de Foz foi levado para depor sob condução coercitiva.
2ª Fase – deflagrada em 03/05/2016 (7 mandados):
Novas informações levaram os policiais às portas da Secretaria de Obras. Duas pessoas foram presas preventivamente: o ex-titular da pasta, e o ex-diretor de pavimentação.
3ª Fase – deflagrada em 21/06/2016 (31 mandados):
Objetivo: combater irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços na prefeitura de Foz do Iguaçu.
4ª Fase – deflagrada em 14/07/2016 (um mandado de prisão – Prefeito):
Nesta fase, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decretou a prisão domiciliar e afastamento do cargo do prefeito da cidade. No final de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão domiciliar do prefeito, mas manteve o impedimento político.
5ª Fase – deflagrada em 15/12/2016 (78 mandados):
Foram presos 12 dos 15 vereadores da cidade;
6ª Fase – deflagrada em 16/12/2016 (67 mandados):
Continuidade aos procedimentos do dia anterior – 5ª Fase.
