Favoráveis à independência da PF, as associações e organizações de delegados federais exigem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 que torna a Polícia Federal um órgão autônomo.
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADFP) lançou ontem campanha para autonomia da Polícia Federal, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça, com base na PEC 412, que está em tramitação, e torna a PF um órgão independente do poder público. A campanha pela autonomia, apoiada por delegados federais, entretanto, não é unanime entre agentes da instituição. Entre os argumentos de defesa, a interferência política e econômica na Polícia Federal, para os que são contra, é um movimento de classe que privilégios e acúmulo de poder.
Favoráveis à independência da PF, as associações e organizações de delegados federais exigem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 412/2009 que torna a Polícia Federal um órgão autônomo. A PEC, que ainda tramita no Congresso Nacional, propõe a organização e prescrição de normas que regulem a “autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária” da Polícia Federal.
Segundo presidente da ADPF, Eduardo Sobral, em coletiva de imprensa, realizada ontem, diante do cenário de instabilidade, o controle da Polícia Federal não deve estar “nas mão do Ministério da Justiça que é diretamente vinculado à Casa Civil”. De acordo com Sobral, a PF está sujeita a diversas interferências de “cunho político, pois há pressões externas, que querem interferir no trabalho e nas nossas investigações”. Sobral ainda questionou o que justificaria “o interesse do governo em pedir o repasse de informações privilegiadas sobre as investigações da corporação.
A ADPF argumenta que a desvinculação é necessária para que a PF possa exercer sua autonomia administrativa, funcional e financeira. Sobral destacou os cortes orçamentários sofridos em 2016, “a PF teve uma redução quase R$ 155 milhões”, o que, para ele, sugere “uma tentativa de interferir nas ações da corporação”. Sobral afirmou que a falta de investimento ao longo do tempo é visível, “basta ver que 50% dos investimentos em questão de segurança foram destinados para o combate ao narcotráfico, enquanto os outros 50% foram divididos entre todas as outras atividades da polícia federal como ação fazendária, combate a corrupção, contrabando, descaminho.”
Apesar da campanha, outras classes da PF como agentes, escrivães e papiloscopista são contra a desvinculação da Polícia Federal do Ministério da Justiça. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luiz Boudens, a “Polícia Federal já goza de total autonomia investigativa, que é o que interessa”, e que o argumento de interferência nas investigações por parte do poder público não se justifica. Para ele, os problemas apresentados na campanha poderiam ser solucionados “com uma melhor gestão interna. A autonomia proposta pelos delegados torna a corporação um órgão acima da lei.” Em maio de 2015, agentes, escrivães, papiloscopistas e funcionários administrativos participaram de manifestações contra a PEC 412. Durante os protestos, os manifestantes alegaram que a chamada “PEC da Autonomia” pelos delegados, que a defendem, é uma arma para transferir poder de gerir o órgão sem passar pelo crivo de outras instituições.
Fonte: Correio Braziliense
