O PL nº 572/2011 prevê que eventos do tipo sejam comunicados com um mínimo de 48h à Secretaria de Segurança Pública e que aconteçam fora dos horários do rush.
Um projeto de lei que estabelece critérios e horários para manifestações ao longo do Eixo Monumental foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta terça-feira (30/6).
De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PDT), o PL nº 572/2011 prevê, entre outras normas, que eventos do tipo sejam comunicados com um mínimo de 48h à Secretaria de Segurança Pública e que aconteçam fora dos horários do rush – das 7h às 9h e das 17h30 às 19h30.
“Em outros países, as pessoas se manifestam com ordem. É uma questão de segurança”, justificou Araújo.
Outros distritais elogiaram a proposta. “Sou favorável à disciplina”, afirmou o parlamentar Robério Negreiros (PMDB-DF). Alguns deputados, no entanto, não pouparam críticas. “Na época da ditadura, o governo monitorava as manifestações e limitava os espaços. A democracia prevê a liberdade de manifestação”, defendeu Chico Vigilante (PT-DF).
Fonte: Correio Braziliense.
