A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Federal de Recursos da 5a Região informa a previsão de pagamento dos Precatórios Federais do exercício 2015 (PRC 105555 ao PRC 121171) e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2015:
* PRCs de natureza alimentar do exercício 2015 – com previsão de pagamento a partir de 12/11/2015.
* PRCs de natureza comum do exercício 2015 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores – com previsão de pagamento a partir de 10/12/2015.
Instituição Financeira onde serão depositados os valores:
* PRCs do exercício 2015, natureza alimentar e comum (PRC 105555 ao PRC 121171) – verificar, na movimentação processual do PRC, a fase “Instituição Financeira para Pagamento”.
* PRCs Parcelados – mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.PRCs Parcelados – mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.
Quando chegar a época, o beneficiado deve levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
– CPF
– Comprovante de residência e
– Identidade (R.G.)
Comunicado – Imposto de Renda
A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPV’s/PRECATÓRIOS do exercício de 2014, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda-2015, devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela Instituição Financeira (CEF/Banco do Brasil), uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal, conforme dispõe o § 3º, art. 27 da Lei 10.833/03.
