A Secretaria de Gestão Pública (SEGEP/MP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acaba de instituir a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE com a finalidade de disciplinar o controle de acesso de usuários aos serviços do SIAPE.
O SIAPE é um sistema administração de RH informatizado e unificado para gestão cadastral e financeira da folha de pagamento dos servidores, aposentados, pensionistas e de empregados públicos. O sistema de recursos humanos processa e controla folha de pagamento da ordem de R$ 52 bilhões de reais por ano, contemplando cerca de 1.300.000 servidores, aposentados e pensionistas civis do Poder Executivo, segundo informações do Tribunal de Contas da União – TCU.
A norma (Portaria nº 236, de 08 de dezembro de 2014) estabeleceu que ao usuário do Sistema é vedado divulgar informações a terceiros ou pessoas não autorizadas, acessar o SIAPE nos finais de semana, salvo anuência prévia, utilizá-lo durante licenças, entre outros. O acesso restringe-se aos órgãos cujas folhas de pagamento de pessoal sejam processadas pelo Sistema. A instituição da política serve para conscientizar os usuários sobre a importância de preservar as informações, fortalecendo a cultura da segurança da informação.
O acesso ao portal SIAPE serve para acompanhar a vida funcional e informações financeiras detalhadas impondo com isto um sistema que deve ser ao máximo preservado a sua confiabilidade e acesso. O uso indevido do acesso ao SIAPE por quaisquer meios e/ou a violação de responsabilidades e vedações estabelecidas na norma acarretará o imediato encerramento da habilitação, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis. | Fonte: Blog do Servidor, com informações do Canal Aberto Brasil.
