Na quarta-feira passada (3) a Condsef foi recebida por representantes da equipe de transição do segundo mandato do governo da presidente Dilma Rousseff. Além de apresentar a pauta mais urgente da maioria dos servidores do Executivo, a entidade reforçou a necessidade de assegurar que os processos de diálogo entre servidores e governo se tornem espaços efetivos de consolidação de consensos e avanços em direção a melhorias urgentes demandadas pelo setor público.
Foi levada até a equipe de transição a insatisfação da categoria com o tratamento dado pelo Ministério do Planejamento que, nos últimos anos, fechou as portas para o debate com os representantes dos trabalhadores do setor público. A Condsef lembrou ainda que os servidores esperam que a presidente Dilma honre o debate sobre a agenda propositiva aprovada por ela durante a campanha eleitoral. A agenda lista onze pontos considerados prioridades, entre eles a definição de uma política salarial para o setor público.
Nessa perspectiva, a Condsef aproveitou a oportunidade para entregar à equipe de transição, documentos que foram objeto de acordo firmado com a maioria dos servidores. Entre eles está o termo de acordo número 11 que assegura negociação para discutir itens urgentes da pauta dos servidores do Executivo. No entanto, desde agosto de 2012, quando da assinatura do termo, nenhum avanço significativo foi alcançado em direção ao acordado. Nem o reajuste de benefícios para o Executivo, como o auxílio-alimentação, sinalizado inicialmente como possibilidade, foi considerado pelo governo. A Condsef também reforçou que espera que o próximo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tome a iniciativa e convoque uma audiência reunindo a representação do conjunto dos servidores federais.
A equipe de transição se mostrou disposta a dialogar com a nova equipe que será responsável por pensar políticas de gestão pública. Um dos trechos do documento que a Condsef entregou à equipe destaca a expectativa de que o governo tenha vontade política e competência para inovar na matéria relativa à forma de gestão na administração pública. Um dos caminhos seria deixar de ver o setor público como uma despesa, passando a tratá-lo como instrumento imprescindível para a adoção das políticas de Estado onde os servidores possam ser tratados como cidadãos dotados de deveres, mas também de direitos. | Com informações da Condsef