Agora é Lei. O plenário do Senado aprovou no fim da tarde desta terça-feira, 28, a Medida Provisória 650/2014 que altera o plano de carreira do Departamento de Polícia Federal, tornando todos os cargos de nível superior e concede recomposição salarial aos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, além dos Peritos Agrários. A medida, que trancava a pauta da ordem do dia, foi aprovada por unanimidade pelos senadores presentes ao plenário.
A votação foi possível graças a um esforço concentrado dos sindicalistas, que sensibilizou os parlamentares em seus estados de origem, recebendo deles a promessa de que estariam presentes para votar a medida. Hoje, terça-feira, 28, era o último dia para ser votada, já que a MP perderá a validade amanhã.
Promulgação – Pela legislação vigente, a Medida Provisória virou a Lei 13.034/2014, promulgada imediatamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e será publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Pela nova Lei, todos os cargos que integram a Carreira Policial Federal são de nível superior. Apesar da exigência de graduação superior no concurso desde 1996, os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista eram considerados de nível médio. Com a edição da Lei 13.034, os concursos poderão passar a ter provas e análise de títulos. | Agência ANSEF com foto de Jefferson Rudy/Senado
