O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto original da Medida Provisória 650/14, que concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto prevê ainda aumento aos peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). A MP seguirá para votação no Plenário do Senado.
A medida altera as leis que tratam dessas carreiras (9.266/96, 10.550/02 e 11.358/06).
Pelo texto aprovado, o subsídio para esses cargos será reajustado desde junho deste ano, passando, no início da carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05. No fim da carreira, o subsídio passará a ser de R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes previstos na MP 650/14, entretanto, estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).
Além de alterar as remunerações, a MP atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas ou de provas e título.
Impasse – Uma emenda aglutinativa apresentada pelo PR atrasou por mais de 3 horas a aprovação da MP em Plenário. A emenda pretendia incluir na MP novas exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (comprovação do diploma de bacharel em Direito e de, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial).
Autor da emenda, o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) reforçou que o objetivo era qualificar a carreira de delegado. “Não há como imaginar que um delegado de polícia, a quem cabe presidir a investigação, não seja bacharel em direito e tenha experiência na área jurídica ou policial”, disse.
Dada a divisão do Plenário durante a votação simbólica, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves optou pela votação pelo sistema nominal. Porém, como vários parlamentares já haviam deixado a Casa, Alves precisou ligar para alguns deputados e pedir o comparecimento em Plenário para que o quórum para deliberações, que é de 257 parlamentares, fosse alcançado. Isso só ocorreu 3 horas e meia após o início da sessão.
Durante a discussão da emenda, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que, ao aumentar o nível de exigência para a carreira, o objetivo é assegurar aos delegados o papel de comando na condução dos inquéritos policiais.
Por outro lado, o deputado Sibá Machado (PT-AC) foi contra a tentativa de incluir novos itens na medida provisória, o que dificultaria a aprovação do reajuste previsto. A mesma ideia foi defendida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo Sibá Machado, a inclusão da emenda também feria acordo firmado na comissão mista e que tinha o aval da Presidência da República.
Íntegra da proposta:
PLN-5/2014
MPV-650/2014
Fonte: Agência Câmara – Reportagem – Murilo Souza. Edição – Pierre Triboli.
