Nesta quinta-feira, 2, a ANSEF Nacional, representada pelo Presidente Carlos Tartarone, o Vice-Presidente Bolpato e o Diretor Jurídico José Mauro, esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O objetivo da reunião foi solicitar ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a implantação da Lei Orgânica da Polícia Federal, conforme preceitua a CF/88, para definir as prerrogativas dos servidores da Polícia Federal a fim de propiciar mais segurança para que exerçam suas funções.
Este pleito se tornou a “Bandeira da ANSEF Nacional”, posto que as prerrogativas do trabalho da PF ainda não existem sob forma de lei, sendo atualmente regulado por meio de Instruções Normativas e Portarias.
Propostas vêm sendo discutidas há 32 anos sem consenso, e desse modo a Diretoria da ANSEF Nacional entende que a iniciativa da Lei Orgânica tem que partir do MJSP.
Outro tema abordado foi a questão da Reforma Administrativa, onde o relator Deputado Federal Arthur Maia apresentou um substitutivo à PEC 32, que estabelece nova nomenclatura em substituição a de “ Carreira típica de Estado” por “Cargos exclusivos de Estado”, que devem estar definidos em Lei Complementar, enfatizando mais ainda a importância da implantação da Lei Orgânica da PF.
Também foi discutido sobre a carreira de apoio (servidores administrativos) da PF, quanto a necessidade de mais concursos para suprir a defasagem em relação a atividade desenvolvida pelos mesmos, bem como a melhoria da remuneração, tendo em vista que exercem múltiplas funções e auxiliam nas atividades policiais e o salário fica muito aquém de outros servidores do executivo.
Foi pontuado com relação ao vencimento inicial e final dos servidores administrativos da Polícia Federal que tem uma amplitude muito pequena comparada com os servidores administrativos de outros órgãos de Poder Executivo, como Agências Reguladoras e ABIN.
Na foto acima, se encontram presentes o Presidente da ANSEF Nacional Carlos Tartarone, Vice-Presidente Bolpato, Diretor Júridico José Mauro, Ministro da Justiça Anderson Torres, Secretário Executivo do MJSP Márcio Nunes e seus respectivos assessores, Matheus Galvão e Araja Almeida.
